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http://hdl.handle.net/11422/8245| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Inclusão no ensino básico: uma análise crítica dos desafios implementados pelo estatuto da pessoa com deficiência |
| Author(s)/Inventor(s): | Libório, Daniele Martins |
| Advisor: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Co-advisor: | Ardente, Luciana Silveira |
| Abstract: | O tema abordado nesta pesquisa diz respeito ao direito básico à educação. A entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015) trouxe mudanças significativas na forma como esse tópico deve ser trabalhado em relação a pessoas com deficiência. Nesse sentido, a discussão a ser feita no presente projeto aborda a questão da inclusão nos estabelecimentos de Ensino sob a ótica do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Observou-se as mudanças as quais estão sujeitas as escolas de Ensino Básico. A questão envolve a inclusão no Ensino Regular de indivíduos com deficiência, não mais os limitando à Educação Especial. Nesse sentido, deve-se ter sensibilidade e razoabilidade ao apreciar a questão levantada, pois ao mesmo tempo em que é inegável a necessidade de políticas inclusivas, há questões de ordem prática e estrutural que podem apresentar entraves no caminho da Lei. Sendo assim, é preciso que se busquem caminhos para superar os obstáculos enfrentados, visando a atribuir efetividade no longo prazo, incluindo cada vez mais os cidadãos com deficiência na sociedade. Para tanto, será realizada análise da Legislação anterior à entrada em vigor do Estatuto. Serão analisados, ainda, casos concretos, buscando soluções para os desafios da educação inclusiva no Brasil. |
| Keywords: | Inclusão Pessoas com Deficiência Educação Básica Educação Inclusiva Inclusion People with Disability Basic Education Inclusive Education |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LIBÓRIO, Daniele Martins. Inclusão no ensino básico: uma análise crítica dos desafios implementados pelo estatuto da pessoa com deficiência. 2018. 76 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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