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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Inclusão no ensino básico: uma análise crítica dos desafios implementados pelo estatuto da pessoa com deficiência
Autor(es)/Inventor(es): Libório, Daniele Martins
Orientador: Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves
Coorientador: Ardente, Luciana Silveira
Resumo: O tema abordado nesta pesquisa diz respeito ao direito básico à educação. A entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015) trouxe mudanças significativas na forma como esse tópico deve ser trabalhado em relação a pessoas com deficiência. Nesse sentido, a discussão a ser feita no presente projeto aborda a questão da inclusão nos estabelecimentos de Ensino sob a ótica do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Observou-se as mudanças as quais estão sujeitas as escolas de Ensino Básico. A questão envolve a inclusão no Ensino Regular de indivíduos com deficiência, não mais os limitando à Educação Especial. Nesse sentido, deve-se ter sensibilidade e razoabilidade ao apreciar a questão levantada, pois ao mesmo tempo em que é inegável a necessidade de políticas inclusivas, há questões de ordem prática e estrutural que podem apresentar entraves no caminho da Lei. Sendo assim, é preciso que se busquem caminhos para superar os obstáculos enfrentados, visando a atribuir efetividade no longo prazo, incluindo cada vez mais os cidadãos com deficiência na sociedade. Para tanto, será realizada análise da Legislação anterior à entrada em vigor do Estatuto. Serão analisados, ainda, casos concretos, buscando soluções para os desafios da educação inclusiva no Brasil.
Palavras-chave: Inclusão
Pessoas com Deficiência
Educação Básica
Educação Inclusiva
Inclusion
People with Disability
Basic Education
Inclusive Education
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: LIBÓRIO, Daniele Martins. Inclusão no ensino básico: uma análise crítica dos desafios implementados pelo estatuto da pessoa com deficiência. 2018. 76 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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