Direito ao nome e a tutela da dignidade humana: uma análise comparada com o Código Civil português

Ferreira, Gabriela Kilson

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8253

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de	-
dc.contributor.author	Ferreira, Gabriela Kilson	-
dc.date.accessioned	2019-05-31T15:22:15Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:55Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	FERREIRA, Gabriela Kilson. Direito ao nome e a tutela da dignidade humana: uma análise comparada com o Código Civil português. 2018. 70 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8253	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito ao Nome	pt_BR
dc.subject	Dignidade da Pessoa Humana	pt_BR
dc.subject	Retificação do nome civil	pt_BR
dc.subject	Direito da Personalidade	pt_BR
dc.subject	Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Lei de Registros Públicos	pt_BR
dc.subject	Right to a name	pt_BR
dc.subject	Dignity of the Human Person	pt_BR
dc.subject	Rectification of the civil name	pt_BR
dc.subject	Right to Personality	pt_BR
dc.subject	Civil Process Code	pt_BR
dc.subject	Public Registers Law	pt_BR
dc.title	Direito ao nome e a tutela da dignidade humana: uma análise comparada com o Código Civil português	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8553580356547143	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5783885149234568	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem como objeto de estudo a liberdade de escolha e de alteração do nome diante das limitações impostas no registro do nome civil pelo Estado com base, sobretudo, no princípio da dignidade da pessoa humana. Para isso, utiliza-se a regulação portuguesa para se tecer um trabalho com metodologia comparada. Em razão de o nome civil ser elemento designativo do indivíduo e, por conseguinte, fator de sua identificação na sociedade, é indiscutível a importância de cada pessoa possuir um nome que não a exponha a situações constrangedoras, bem como há a necessidade de que o prenome promova a projeção da personalidade humana em todos os seus aspectos. Nessa perspectiva, é colocada em debate a extensão da legitimidade do Estado em delimitar o registro do nome civil, haja vista a Lei de Registros Públicos não estar conseguindo vetar, totalmente, o registro de nomes civis vexatórios. Assim, ao longo deste trabalho, são indagadas diversas questões, tais como, se seria essencial que o Estado brasileiro adotasse uma regulação minuciosa da composição do nome civil tal como o português, além de questionamentos que apontam à necessidade de uma legislação que esteja em aquiescência com as novas necessidades da sociedade, com destaque para o nome social.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
GKFerreira.pdf		382.5 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository