Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente: (im)possibilidade de formação de coisa julgada material?

Castro, Rafaela Carvalho de

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			http://hdl.handle.net/11422/8392

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente: (im)possibilidade de formação de coisa julgada material?
Author(s)/Inventor(s):	Castro, Rafaela Carvalho de
Advisor:	Hartmman, Guilherme Kronemberg
Abstract:	Este trabalho analisará a estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente, principalmente quanto a determinação da natureza jurídica do instituto, passado o prazo de 2 anos previstos para o ajuizamento de ação tendente a invalidar, revisar ou reformar a citada estabilização, à luz dos princípios constitucionais do contraditório, acesso à justiça, devido processo legal e efetividade. Será considerado para tal os fatores impeditivos da estabilização, bem como seus pressupostos; a sua relação com a técnica monitória genérica e a consagração da autonomização da cognição sumária no direito brasileiro a partir do Código de Processo Civil de 2015.
Keywords:	Processo Civil Novo Código de Processo Civil Procedimento Sumário Coisa Julgada Tutela de Urgência Estabilização da Tutela de Urgência
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CASTRO, Rafaela Carvalho de. Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente: (im)possibilidade de formação de coisa julgada material? 2018. 80 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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