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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente: (im)possibilidade de formação de coisa julgada material?
Author(s)/Inventor(s): Castro, Rafaela Carvalho de
Advisor: Hartmman, Guilherme Kronemberg
Abstract: Este trabalho analisará a estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente, principalmente quanto a determinação da natureza jurídica do instituto, passado o prazo de 2 anos previstos para o ajuizamento de ação tendente a invalidar, revisar ou reformar a citada estabilização, à luz dos princípios constitucionais do contraditório, acesso à justiça, devido processo legal e efetividade. Será considerado para tal os fatores impeditivos da estabilização, bem como seus pressupostos; a sua relação com a técnica monitória genérica e a consagração da autonomização da cognição sumária no direito brasileiro a partir do Código de Processo Civil de 2015.
Keywords: Processo Civil
Novo Código de Processo Civil
Procedimento Sumário
Coisa Julgada
Tutela de Urgência
Estabilização da Tutela de Urgência
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CASTRO, Rafaela Carvalho de. Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente: (im)possibilidade de formação de coisa julgada material? 2018. 80 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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