Os efeitos da multiparentalidade na obrigação alimentar

Braga, Caroline Navarro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8773

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Os efeitos da multiparentalidade na obrigação alimentar
Author(s)/Inventor(s):	Braga, Caroline Navarro
Advisor:	Mendonça, Patrícia Esteves de
Abstract:	O presente estudo busca analisar os efeitos da Multiparentalidade na obrigação alimentar, situação jurídico familiar extremamente atual e em discussão no Direito. A Multiparentalidade, enquanto desdobramento da Socioafetividade, decretou o surgimento de novos modelos familiares pautados na pluralidade de vínculos, socioafetivos ou biológicos. Ao longo deste estudo, realizar-se-á um exame acerca dos efeitos desse novo conceito de família em relação a obrigação alimentar entre ascendentes e descendentes, tese de Repercussão Geral nº 622 de 2016 do STF, bem como sob a luz dos princípios constitucionais e do Direito de Família.
Keywords:	Multiparentalidade Obrigação alimentar Princípios constitucionais Direito de Família Multiparentality Food obligation Constitutional principles Family Law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	BRAGA, Caroline Navarro. Os efeitos da multiparentalidade na obrigação alimentar. 2018. 78 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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