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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Os efeitos da multiparentalidade na obrigação alimentar
Autor(es)/Inventor(es): Braga, Caroline Navarro
Tutor: Mendonça, Patrícia Esteves de
Resumen: O presente estudo busca analisar os efeitos da Multiparentalidade na obrigação alimentar, situação jurídico familiar extremamente atual e em discussão no Direito. A Multiparentalidade, enquanto desdobramento da Socioafetividade, decretou o surgimento de novos modelos familiares pautados na pluralidade de vínculos, socioafetivos ou biológicos. Ao longo deste estudo, realizar-se-á um exame acerca dos efeitos desse novo conceito de família em relação a obrigação alimentar entre ascendentes e descendentes, tese de Repercussão Geral nº 622 de 2016 do STF, bem como sob a luz dos princípios constitucionais e do Direito de Família.
Materia: Multiparentalidade
Obrigação alimentar
Princípios constitucionais
Direito de Família
Multiparentality
Food obligation
Constitutional principles
Family Law
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: dic-2018
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : BRAGA, Caroline Navarro. Os efeitos da multiparentalidade na obrigação alimentar. 2018. 78 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Aparece en las colecciones: Direito

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