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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Análise crítica institucional das reiteradas violações aos direitos do trabalhador
Author(s)/Inventor(s): Silva, Miguel Ângelo Portela Pinheiro da
Advisor: Carelli, Rodrigo de Lacerda
Abstract: O Direito do Trabalho é o ramo jurídico que nasce do paradoxo entre a luta operária e os interesses patronais, no cerne do capitalismo. Tal estrutura basicamente se mantém, com o capital sendo o interesse predominante. A temática aqui suscitada se revela bastante relevante num contexto de desmonte dos direitos trabalhistas. A presente pesquisa demonstra como os trabalhadores brasileiros estão desamparados diante de diversos fatores que serão abordados, tais como: a limitada eficácia das leis laborais, o ânimo das empresas em desrespeitá-las, a falta de mecanismos de punição e coerção mais eficientes que motivem o cumprimento da referida legislação e o assoberbamento das instituições responsáveis pela proteção do trabalhador e do direito do trabalho. Será empreendida análise crítica dos dados institucionais provenientes da atividade da Fiscalização do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. A demonstração de como os direitos basais da seara trabalhista são sistematicamente desrespeitados refuta a noção do senso comum de que o direito do trabalho é demasiadamente protetivo ao trabalhador. Essa impressão, muito aventada pelos empregadores, não resiste a análise dos dados obtidos na pesquisa, que vieram precisamente de instituições com o fim de proteger o trabalhador e a aplicação da legislação trabalhista.
Keywords: Direito do Trabalho
Dumping social
Justiça do Trabalho
Fiscalização do Trabalho
Ministério Público do Trabalho
Labor Law
Social Dumping
Labor Justice
Labor Inspection
Public Ministry of Labor
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Miguel Ângelo Portela Pinheiro da. Análise crítica institucional das reiteradas violações aos direitos do trabalhador. 2017. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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