Ativismo judicial: uma análise da decisão que descriminaliza o aborto até o primeiro trimestre da gestação – HC 124.306/RJ

Carvalho, Isabela Cardoso

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9175

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barbosa-Fohrmann, Ana Paula	-
dc.contributor.author	Carvalho, Isabela Cardoso	-
dc.date.accessioned	2019-08-21T16:59:44Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:32Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	CARVALHO, Isabela Cardoso. Ativismo judicial: uma análise da decisão que descriminaliza o aborto até o primeiro trimestre da gestação – HC 124.306/RJ. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9175	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Ativismo judicial	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário	pt_BR
dc.subject	HC 124.306/RJ	pt_BR
dc.subject	Abortion	pt_BR
dc.subject	Judicial activism	pt_BR
dc.subject	Judiciary	pt_BR
dc.title	Ativismo judicial: uma análise da decisão que descriminaliza o aborto até o primeiro trimestre da gestação – HC 124.306/RJ	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4012995260619181	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7486543259336254	pt_BR
dc.description.resumo	O objeto de estudo do presente trabalho consiste na análise da decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto até o terceiro mês de gestação no HC 124.306/RJ, bem como sua relação com o que se entende por ativismo judicial. A partir de uma reflexão sobre os direitos fundamentais envolvidos e a descriminalização do aborto no direito comparado, pretende-se compreender a descriminalização do aborto no Brasil por obra do Poder Judiciário.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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