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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Ativismo judicial: uma análise da decisão que descriminaliza o aborto até o primeiro trimestre da gestação – HC 124.306/RJ
Autor(es)/Inventor(es): Carvalho, Isabela Cardoso
Tutor: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Resumen: O objeto de estudo do presente trabalho consiste na análise da decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto até o terceiro mês de gestação no HC 124.306/RJ, bem como sua relação com o que se entende por ativismo judicial. A partir de uma reflexão sobre os direitos fundamentais envolvidos e a descriminalização do aborto no direito comparado, pretende-se compreender a descriminalização do aborto no Brasil por obra do Poder Judiciário.
Materia: Aborto
Ativismo judicial
Poder Judiciário
HC 124.306/RJ
Abortion
Judicial activism
Judiciary
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2017
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : CARVALHO, Isabela Cardoso. Ativismo judicial: uma análise da decisão que descriminaliza o aborto até o primeiro trimestre da gestação – HC 124.306/RJ. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Aparece en las colecciones: Direito

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