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http://hdl.handle.net/11422/9175| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Ativismo judicial: uma análise da decisão que descriminaliza o aborto até o primeiro trimestre da gestação – HC 124.306/RJ |
| Autor(es)/Inventor(es): | Carvalho, Isabela Cardoso |
| Orientador: | Barbosa-Fohrmann, Ana Paula |
| Resumo: | O objeto de estudo do presente trabalho consiste na análise da decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto até o terceiro mês de gestação no HC 124.306/RJ, bem como sua relação com o que se entende por ativismo judicial. A partir de uma reflexão sobre os direitos fundamentais envolvidos e a descriminalização do aborto no direito comparado, pretende-se compreender a descriminalização do aborto no Brasil por obra do Poder Judiciário. |
| Palavras-chave: | Aborto Ativismo judicial Poder Judiciário HC 124.306/RJ Abortion Judicial activism Judiciary |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CARVALHO, Isabela Cardoso. Ativismo judicial: uma análise da decisão que descriminaliza o aborto até o primeiro trimestre da gestação – HC 124.306/RJ. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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