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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Direito ao esquecimento versus direito à informação: quando o direito de ser deixado em paz encontra entrave no direito de ser informado
Author(s)/Inventor(s): Ferreira, Felipe Antônio Mendes
Advisor: Correa, Claudia Franco
Abstract: A presente monografia objetiva o estudo acerca do direito ao esquecimento em contraponto ao direito à informação. Sob a perspectiva do principio da dignidade da pessoa humana, bem como as garantias fundamentais à privacidade, intimidade, à honra e à imagem, extrai-se o chamado direito ao esquecimento, também conhecido por “direito de ser deixado em paz”. Será analisado o foco inicial do direito ao esquecimento, que era a proteção da vida privada de cada pessoa, além da evolução deste cenário jurídico, embasado na ideia de constitucionalização do direito privado, em virtude do amplo desenvolvimento tecnológico e o desenvolvimento notório da sociedade de informação, assim como as implicações do acesso às informações em banco de dados e sua exposição. Este cenário será configurado pela liberdade de imprensa, de informação e de expressão de um lado, entranhada a uma sociedade contemporânea e globalizada, ainda muito fragilizada pela censura, e, de outro lado, os direitos da personalidade, no qual se destaca o direito ao esquecimento, como corolário do direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem. Direitos igualmente constitucionais em colisão.
Keywords: Direito ao esquecimento
Direito à informação
Princípio da dignidade da pessoa humana
Colisão entre direitos fundamentais
Right to be forgotten
Right to information
Principle of the dignity of the human person
Conflict among fundamental rights
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FERREIRA, Felipe Antônio Mendes. Direito ao esquecimento versus direito à informação: quando o direito de ser deixado em paz encontra entrave no direito de ser informado. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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