Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9408
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A terceirização irregular na Administração Pública
Author(s)/Inventor(s): Teixeira, Andréia Puglia
Advisor: Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Abstract: Analisam-se as questões relevantes envolvendo a terceirização irregular no âmbito da Administração Pública. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais e gerais do instituto da arbitragem, bem como sua jurisprudência e normatização. Na segunda parte é estudada a terceirização praticada especialmente na Administração Pública, destacando-se os impedimentos de formação do vínculo presentes na Constituição e na jurisprudência trabalhista. A terceira parte dedica-se ao estudo de caso concreto ocorrido no âmbito da Administração Pública Indireta, cuidando-se dos diferentes posicionamentos sobre o caso em questão.
Keywords: Terceirização
Administração Pública
Concurso Público
Nulidade
Outsourcing
Public Administration
Public Selection
Nullity
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: TEIXEIRA, Andréia Puglia. A terceirização irregular na Administração Pública. 2008. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
APTeixeira.pdf420,02 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.