Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9408| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A terceirização irregular na Administração Pública |
| Autor(es)/Inventor(es): | Teixeira, Andréia Puglia |
| Orientador: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
| Resumo: | Analisam-se as questões relevantes envolvendo a terceirização irregular no âmbito da Administração Pública. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais e gerais do instituto da arbitragem, bem como sua jurisprudência e normatização. Na segunda parte é estudada a terceirização praticada especialmente na Administração Pública, destacando-se os impedimentos de formação do vínculo presentes na Constituição e na jurisprudência trabalhista. A terceira parte dedica-se ao estudo de caso concreto ocorrido no âmbito da Administração Pública Indireta, cuidando-se dos diferentes posicionamentos sobre o caso em questão. |
| Palavras-chave: | Terceirização Administração Pública Concurso Público Nulidade Outsourcing Public Administration Public Selection Nullity |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | TEIXEIRA, Andréia Puglia. A terceirização irregular na Administração Pública. 2008. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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