A terceirização irregular na Administração Pública

Teixeira, Andréia Puglia

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9408

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A terceirização irregular na Administração Pública
Author(s)/Inventor(s):	Teixeira, Andréia Puglia
Advisor:	Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Abstract:	Analisam-se as questões relevantes envolvendo a terceirização irregular no âmbito da Administração Pública. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais e gerais do instituto da arbitragem, bem como sua jurisprudência e normatização. Na segunda parte é estudada a terceirização praticada especialmente na Administração Pública, destacando-se os impedimentos de formação do vínculo presentes na Constituição e na jurisprudência trabalhista. A terceira parte dedica-se ao estudo de caso concreto ocorrido no âmbito da Administração Pública Indireta, cuidando-se dos diferentes posicionamentos sobre o caso em questão.
Keywords:	Terceirização Administração Pública Concurso Público Nulidade Outsourcing Public Administration Public Selection Nullity
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	TEIXEIRA, Andréia Puglia. A terceirização irregular na Administração Pública. 2008. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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