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http://hdl.handle.net/11422/9408
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | A terceirização irregular na Administração Pública |
Autor(es)/Inventor(es): | Teixeira, Andréia Puglia |
Tutor: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
Resumen: | Analisam-se as questões relevantes envolvendo a terceirização irregular no âmbito da Administração Pública. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais e gerais do instituto da arbitragem, bem como sua jurisprudência e normatização. Na segunda parte é estudada a terceirização praticada especialmente na Administração Pública, destacando-se os impedimentos de formação do vínculo presentes na Constituição e na jurisprudência trabalhista. A terceira parte dedica-se ao estudo de caso concreto ocorrido no âmbito da Administração Pública Indireta, cuidando-se dos diferentes posicionamentos sobre o caso em questão. |
Materia: | Terceirização Administração Pública Concurso Público Nulidade Outsourcing Public Administration Public Selection Nullity |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2008 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | TEIXEIRA, Andréia Puglia. A terceirização irregular na Administração Pública. 2008. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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