Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/9417| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Omissão legislativa inconstitucional |
| Autor(es)/Inventor(es): | Paiva, Marina da Motta |
| Tutor: | Vieira, José Ribas |
| Resumen: | O presente trabalho aborda a discussão sobre a omissão do poder legislativo em editar as leis infraconstitucionais reclamadas pela Constituição da República e as formas de sanear esta omissão. No primeiro capítulo apresenta-se o histórico do controle de constitucionalidade no direito comparado e sua influência sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, bem como são analisados os aspectos da norma, aferíveis no controle realizado pelo judiciário, e a tipologia das normas constitucionais. No segundo capítulo estuda-se o sistema de controle brasileiro previsto da carta constitucional, a teoria da omissão inconstitucional, e análise dos dois institutos hábeis a sanar a omissão, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção. No terceiro e último capítulo, é feita análise sobre a jurisprudência produzida pelo Supremo Tribunal Federal ao longo dos anos a respeito da omissão legislativa inconstitucional e tecidas considerações sobre a virada jurisprudencial ocorrida com o julgamento do mandado de injunção 712, assim como as críticas a respeito de tal decisão. |
| Materia: | Inconstitucionalidade Omissão legislativa Ação Direta de Inconstitucionalidade Mandado de injunção Unconstitutional Legislative omission Direct action of unconstitutionality Injunction order |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | PAIVA, Marina da Motta. Omissão legislativa inconstitucional. 2008. 65 f.Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MMPaiva.pdf | 378.13 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.