Pantheon Repositorio Institucional
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http://hdl.handle.net/11422/9459| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Direito e cinema: alternativas para o problema da violação dos diretos autorais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Neves, Rafael Alves das |
| Tutor: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Resumen: | O presente trabalho tem como objeto o estudo da violação dos direitos autorais na obra cinematográfica frente ao desenvolvimento tecnológico, basicamente em relação à cópia privada, e das possíveis alternativas para a solução da crise digital nesta área. Num primeiro momento, é analisada a evolução do Direito Autoral no mundo e no Brasil, passando pela explicação da natureza jurídica deste instituto e da diferenciação entre os dois maiores sistemas existentes. Em um segundo momento, como forma de expressar o problema socioeconômico gerado pelas novas tecnologias, é apresentado o impacto nacional e internacional da cópia digital não autorizada, além da sucinta análise de quatro importantes casos relacionados ao tema. Em seguida, através do exame dos princípios constitucionais aplicáveis e da Lei de Direitos Autorais em vigor, realiza-se um estudo sobre a necessidade de limitação do instituto, em decorrência da sua função social e das transformações sociais ocorridas recentemente. Por fim, apresentam-se diversas alternativas com o intuito de permitir a composição dos interesses econômicos e sociais em conflito, e, em especial, uma solução jurídico-mercadológica especificamente voltada para a área cinematográfica. |
| Materia: | Direito Autoral Cinema Cópia privada Alternativas Copyright Private Copy Alternatives |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | NEVES, Rafael Alves das. Direito e cinema: alternativas para o problema da violação dos diretos autorais. 2008. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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