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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Direito e cinema: alternativas para o problema da violação dos diretos autorais
Autor(es)/Inventor(es): Neves, Rafael Alves das
Orientador: Assafim, João Marcelo de Lima
Resumo: O presente trabalho tem como objeto o estudo da violação dos direitos autorais na obra cinematográfica frente ao desenvolvimento tecnológico, basicamente em relação à cópia privada, e das possíveis alternativas para a solução da crise digital nesta área. Num primeiro momento, é analisada a evolução do Direito Autoral no mundo e no Brasil, passando pela explicação da natureza jurídica deste instituto e da diferenciação entre os dois maiores sistemas existentes. Em um segundo momento, como forma de expressar o problema socioeconômico gerado pelas novas tecnologias, é apresentado o impacto nacional e internacional da cópia digital não autorizada, além da sucinta análise de quatro importantes casos relacionados ao tema. Em seguida, através do exame dos princípios constitucionais aplicáveis e da Lei de Direitos Autorais em vigor, realiza-se um estudo sobre a necessidade de limitação do instituto, em decorrência da sua função social e das transformações sociais ocorridas recentemente. Por fim, apresentam-se diversas alternativas com o intuito de permitir a composição dos interesses econômicos e sociais em conflito, e, em especial, uma solução jurídico-mercadológica especificamente voltada para a área cinematográfica.
Palavras-chave: Direito Autoral
Cinema
Cópia privada
Alternativas
Copyright
Private Copy
Alternatives
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2008
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: NEVES, Rafael Alves das. Direito e cinema: alternativas para o problema da violação dos diretos autorais. 2008. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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