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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : As excludentes de ilicitude no direito Penal Militar
Autor(es)/Inventor(es): Coutinho, Ana Paula do Nascimento
Tutor: Tórtima, Fernanda Lara
Resumen: Analisam-se as questões relevantes na evolução do Direito Penal Militar através dos tempos até chegar ao Direito Penal Militar brasileiro Contemporâneo. A seguir, parte-se para a análise dos princípios que norteiam o Direito Penal Militar Brasileiro frente ao Direito Penal Comum através da definição de seus principais institutos. Passa-se então para uma análise das excludentes de ilicitude no Direito Penal Comum para através delas alcançar a análise das excludentes de ilicitude no Direito Penal Militar.
Materia: Direito Penal Militar
Excludentes de Ilicitude
Direito Pena Especial
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2008
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : COUTINHO, Ana Paula do Nascimento. As excludentes de ilicitude no direito Penal Militar. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Aparece en las colecciones: Direito

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