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http://hdl.handle.net/11422/9748| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | As excludentes de ilicitude no direito Penal Militar |
| Autor(es)/Inventor(es): | Coutinho, Ana Paula do Nascimento |
| Orientador: | Tórtima, Fernanda Lara |
| Resumo: | Analisam-se as questões relevantes na evolução do Direito Penal Militar através dos tempos até chegar ao Direito Penal Militar brasileiro Contemporâneo. A seguir, parte-se para a análise dos princípios que norteiam o Direito Penal Militar Brasileiro frente ao Direito Penal Comum através da definição de seus principais institutos. Passa-se então para uma análise das excludentes de ilicitude no Direito Penal Comum para através delas alcançar a análise das excludentes de ilicitude no Direito Penal Militar. |
| Palavras-chave: | Direito Penal Militar Excludentes de Ilicitude Direito Pena Especial |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | COUTINHO, Ana Paula do Nascimento. As excludentes de ilicitude no direito Penal Militar. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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