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dc.contributor.advisorLima, Glória Regina Vianna-
dc.contributor.authorOliveira, Aline Branquinho de-
dc.date.accessioned2019-10-04T19:56:04Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:34Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Aline Branquinho de. Análise crítica da função social da propriedade e institutos afins. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9901-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.subjectPropriedade territorialpt_BR
dc.subjectCódigo Civilpt_BR
dc.subjectEspaço urbanopt_BR
dc.titleAnálise crítica da função social da propriedade e institutos afinspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1491788331433456pt_BR
dc.description.resumoA propriedade sempre constituiu um foco constante de tensões sociais e econômicas, desestabilizando relações jurídicas, causando acirrados conflitos entre as pessoas e, estas e o Estado, enfim, tem fortes repercussões em todas as esferas sociais. O Direito sempre procurou criar instrumentos e meios que pudessem defendê-la e pacificá-la, no sentido de superar as violentas controvérsias que explodem ao seu redor. No que tange à propriedade urbana, a dinâmica das cidades ensejou sucessivos esforços legislativos, tendo como ápice a edição dos §§ 4º e 5º do art. 1228 do novo Código Civil. Não obstante esses dispostos tenham seguido a orientação teleológica-constitucional da função social da propriedade, demandam cuidadosa análise não só no que respeita a sua vigência e alcance, mas em especial no que tange a sua eficácia como meio de realização daquela função, tendo em vista a realidade dos grandes centros urbanos. Nesse contexto, a presente investigação tem por objeto de estudo examinar as potencialidades do instituto previsto no disposto do art.1.228, §§ 4º e 5º do novo Código Civil, tendo como norte a Constituição Federal de 1988 e suas previsões acerca do escopo social da propriedade, notadamente no cenário urbano.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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