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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Análise crítica da função social da propriedade e institutos afins
Autor(es)/Inventor(es): Oliveira, Aline Branquinho de
Tutor: Lima, Glória Regina Vianna
Resumen: A propriedade sempre constituiu um foco constante de tensões sociais e econômicas, desestabilizando relações jurídicas, causando acirrados conflitos entre as pessoas e, estas e o Estado, enfim, tem fortes repercussões em todas as esferas sociais. O Direito sempre procurou criar instrumentos e meios que pudessem defendê-la e pacificá-la, no sentido de superar as violentas controvérsias que explodem ao seu redor. No que tange à propriedade urbana, a dinâmica das cidades ensejou sucessivos esforços legislativos, tendo como ápice a edição dos §§ 4º e 5º do art. 1228 do novo Código Civil. Não obstante esses dispostos tenham seguido a orientação teleológica-constitucional da função social da propriedade, demandam cuidadosa análise não só no que respeita a sua vigência e alcance, mas em especial no que tange a sua eficácia como meio de realização daquela função, tendo em vista a realidade dos grandes centros urbanos. Nesse contexto, a presente investigação tem por objeto de estudo examinar as potencialidades do instituto previsto no disposto do art.1.228, §§ 4º e 5º do novo Código Civil, tendo como norte a Constituição Federal de 1988 e suas previsões acerca do escopo social da propriedade, notadamente no cenário urbano.
Materia: Função social da propriedade
Propriedade territorial
Código Civil
Espaço urbano
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2008
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : OLIVEIRA, Aline Branquinho de. Análise crítica da função social da propriedade e institutos afins. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Aparece en las colecciones: Direito

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