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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Análise crítica da função social da propriedade e institutos afins
Author(s)/Inventor(s): Oliveira, Aline Branquinho de
Advisor: Lima, Glória Regina Vianna
Abstract: A propriedade sempre constituiu um foco constante de tensões sociais e econômicas, desestabilizando relações jurídicas, causando acirrados conflitos entre as pessoas e, estas e o Estado, enfim, tem fortes repercussões em todas as esferas sociais. O Direito sempre procurou criar instrumentos e meios que pudessem defendê-la e pacificá-la, no sentido de superar as violentas controvérsias que explodem ao seu redor. No que tange à propriedade urbana, a dinâmica das cidades ensejou sucessivos esforços legislativos, tendo como ápice a edição dos §§ 4º e 5º do art. 1228 do novo Código Civil. Não obstante esses dispostos tenham seguido a orientação teleológica-constitucional da função social da propriedade, demandam cuidadosa análise não só no que respeita a sua vigência e alcance, mas em especial no que tange a sua eficácia como meio de realização daquela função, tendo em vista a realidade dos grandes centros urbanos. Nesse contexto, a presente investigação tem por objeto de estudo examinar as potencialidades do instituto previsto no disposto do art.1.228, §§ 4º e 5º do novo Código Civil, tendo como norte a Constituição Federal de 1988 e suas previsões acerca do escopo social da propriedade, notadamente no cenário urbano.
Keywords: Função social da propriedade
Propriedade territorial
Código Civil
Espaço urbano
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: OLIVEIRA, Aline Branquinho de. Análise crítica da função social da propriedade e institutos afins. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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