Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/9901
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Análise crítica da função social da propriedade e institutos afins
Autor(es)/Inventor(es): Oliveira, Aline Branquinho de
Orientador: Lima, Glória Regina Vianna
Resumo: A propriedade sempre constituiu um foco constante de tensões sociais e econômicas, desestabilizando relações jurídicas, causando acirrados conflitos entre as pessoas e, estas e o Estado, enfim, tem fortes repercussões em todas as esferas sociais. O Direito sempre procurou criar instrumentos e meios que pudessem defendê-la e pacificá-la, no sentido de superar as violentas controvérsias que explodem ao seu redor. No que tange à propriedade urbana, a dinâmica das cidades ensejou sucessivos esforços legislativos, tendo como ápice a edição dos §§ 4º e 5º do art. 1228 do novo Código Civil. Não obstante esses dispostos tenham seguido a orientação teleológica-constitucional da função social da propriedade, demandam cuidadosa análise não só no que respeita a sua vigência e alcance, mas em especial no que tange a sua eficácia como meio de realização daquela função, tendo em vista a realidade dos grandes centros urbanos. Nesse contexto, a presente investigação tem por objeto de estudo examinar as potencialidades do instituto previsto no disposto do art.1.228, §§ 4º e 5º do novo Código Civil, tendo como norte a Constituição Federal de 1988 e suas previsões acerca do escopo social da propriedade, notadamente no cenário urbano.
Palavras-chave: Função social da propriedade
Propriedade territorial
Código Civil
Espaço urbano
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2008
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: OLIVEIRA, Aline Branquinho de. Análise crítica da função social da propriedade e institutos afins. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ABOliveira.pdf355.42 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.