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Navegando por Assunto Responsabilidade Civil do Estado

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Autor(es)TítuloData do documentoTipo
Mateus Junior, Jose FranciscoResponsabilidade civil do Estado e as recentes aplicações da teoria do risco socialJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Barroso, Victor Iannarelli Dubourcq GarciaResponsabilidade civil do Estado por omissão nos casos de danos decorrentes de “bala perdida”: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro2021Trabalho de conclusão de graduação
Lima, Eduarda Henriques deResponsabilidade civil do estado quanto aos crimes cometidos por foragidos2021Trabalho de conclusão de graduação
Gomes, Natalia Marques da SilvaResponsabilidade do Estado em atos praticados por concessionários de serviços públicos: uma análise diante dos julgados dos Tribunais Superiores2021Trabalho de conclusão de graduação
Conte, João Paulo RegnaniAs prerrogativas da fazenda pública em juízo e o princípio da isonomiaDez-2018Trabalho de conclusão de graduação
Pinho, Eduardo Fonseca Passos deCeleridade processual na Reforma do Judiciário e a possível responsabilização do Estado em razão da demora na prestação jurisdicional2008Trabalho de conclusão de graduação
Carvalho, Isabel Souza deA Responsabilidade Civil do Estado por balas perdidas/ autos de resistência em operações policiais: uma analise crítica e jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sob a perspectiva racial2022Trabalho de conclusão de graduação
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