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Browsing by Advisor Farias, Francisco Ramalho Ortigão

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Author(s)TitleIssue DateType
Martins, Daniel PinhoConstitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminares2020Trabalho de conclusão de graduação
Waiandt, Maria Clara MagalhãesO compliance e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil2021Trabalho de conclusão de graduação
Ribeiro, Débora de Araujo AmaralA prática do lawfare político nos maxiprocessos e a imparcialidade judicial2020Trabalho de conclusão de graduação
Costa Neto, Tatiana Conde Peixoto daA confiabilidade da prova testemunhal no processo penal brasileiro frente ao fenômeno das falsas memórias2020Trabalho de conclusão de graduação
Figueiredo, Rodrigo Saraiva de(In) admissibilidade da interpretação extensiva do §9º do art. 2º da lei 12.850/13, introduzido pela lei “anticrime”2020Trabalho de conclusão de graduação
Garcia, Andrey WalisonA abstração do Artigo 312 do Código de Processo Penal: a ameaça da prisão preventiva fundamentada em termos inexatos, tais quais a garantia da ordem pública e da ordem econômica2021Trabalho de conclusão de graduação
Lopes, Victor CataldoAnálise da utilização do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro2021Trabalho de conclusão de graduação
Abdo, Guilherme Elias de Andrade AraujoBalanço das mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019 ao regramento das prisões preventivas: uma análise feita sob a luz dos princípios do sistema interamericano de direitos humanos2022Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Vinícius Pereira MartinsA (im)possibilidade da utilização de provas ilícitas no Processo Penal2022Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Felipe Curti da"O lawfare verde e amarelo: as violações aos princípios da presunção de inocencia, juiz natural e imparcialidade do juiz ligadas a espetacularização do processo penal no curso da operação lava jato"2023Trabalho de conclusão de graduação
Greco, Álvaro GonçalvesO caráter patrimonialista do Direito Penal como instrumentos da necropolítica no Brasil sob a ótica da criminologia crítica2023Trabalho de conclusão de graduação
Silva Júnior, Márcio Roberto Teixeira daLei de Drogas: uma análise da política de drogas brasileira à luz do conceito de segurança jurídica e seletividade penal2023Trabalho de conclusão de graduação
Luchione, Enzo AndréResponsabilidade penal jurídica: uma análise crítica diante de princípios constitucionais e a suficiência do direito administrativo sancionador2023Trabalho de conclusão de graduação
Nascimento, Lucas Mello doAcordo de não persecução penal e o conflito com o princípio “nemo tenetur se detegere” em eventual ação penal posterior2024Trabalho de conclusão de graduação
Torres, Pablo DinizA Justiça Penal negociada e o princípio da não autoincriminação: os detalhes do Acordo de Não Persecução Penal e os reflexos da confissão na sua propositura2023Trabalho de conclusão de graduação
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