Browsing by Subject Ação Direta de Inconstitucionalidade

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Author(s)TitleIssue DateType
Paiva, Marina da MottaOmissão legislativa inconstitucional2008Trabalho de conclusão de graduação
Perrone, Gianluca MaiaA questão das células tronco no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade Nº 3.510/DF de 2008Jul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Marucco, Taís MagalhãesAlteração do registro civil para pessoas trans no BrasilJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Farias, Gustavo Lima deO controle de constitucionalidade no Brasil2008Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Manoela Teixeira Lima deO processo de judicialização da política e o controle concentrado de constitucionalidade2008Trabalho de conclusão de graduação
Mateus Junior, Jose FranciscoResponsabilidade civil do Estado e as recentes aplicações da teoria do risco socialJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Carvalho, Rafael Toso deEmenda Constitucional nº 87 e convênio CONFAZ nº 93: o reflexo do ICMS dentro do Sistema Simples Nacional sob a ótica da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.464Jul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Reis, Duanny GonçalvesA (in) constitucionalidade dos artigos 13-a e 13-b do Decreto-Lei nº 3.689/412021Trabalho de conclusão de graduação
Nascimento, Bruno Cesar AmorimBreves considerações sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e uma sucinta análise da ADI nº 6.5242021Trabalho de conclusão de graduação