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Navegando por Assunto Ação Direta de Inconstitucionalidade

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Autor(es)TítuloData do documentoTipo
Paiva, Marina da MottaOmissão legislativa inconstitucional2008Trabalho de conclusão de graduação
Farias, Gustavo Lima deO controle de constitucionalidade no Brasil2008Trabalho de conclusão de graduação
Reis, Duanny GonçalvesA (in) constitucionalidade dos artigos 13-a e 13-b do Decreto-Lei nº 3.689/412021Trabalho de conclusão de graduação
Perrone, Gianluca MaiaA questão das células tronco no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade Nº 3.510/DF de 2008Jul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Carvalho, Rafael Toso deEmenda Constitucional nº 87 e convênio CONFAZ nº 93: o reflexo do ICMS dentro do Sistema Simples Nacional sob a ótica da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.464Jul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Manoela Teixeira Lima deO processo de judicialização da política e o controle concentrado de constitucionalidade2008Trabalho de conclusão de graduação
Mateus Junior, Jose FranciscoResponsabilidade civil do Estado e as recentes aplicações da teoria do risco socialJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Valladares, Adélia CecíliaSTF ADI 5529 e análise acerca da possibilidade de se buscar ajuste de prazo patentário perante o poder judiciário2022Trabalho de conclusão de graduação
Marucco, Taís MagalhãesAlteração do registro civil para pessoas trans no BrasilJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Nascimento, Bruno Cesar AmorimBreves considerações sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e uma sucinta análise da ADI nº 6.5242021Trabalho de conclusão de graduação
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