1. Pantheon

Browsing by Subject Acordo de Não Persecução Penal

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1 to 9 of 9
Author(s)TitleIssue DateType
Silva, Bianca Maria Ferreira Ramos daJustiça multiportas: a relevante e necessária evolução da consensualidade no poder público em prol da eficiência estatal à luz dos impactos da lei nº 13.964/19: notadamente os institutos do acordo de não persecução cível e penal2021Trabalho de conclusão de graduação
Machado, Matheus ZanollaAcordo de não persecução penal: uma análise do modelo brasileiro de plea bargain2021Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Luísa Bela Cavalcante dosA confissão no âmbito dos acordos de não persecução penal, sob a ótica dos aspectos trazidos pela Lei de nº 13.964/20192021Trabalho de conclusão de graduação
Cardia, Rodrigo de LemosAcordo de Não Persecução Penal: análise jurídica acerca da possibilidade de seu cabimento em processos em cursoJul-2020Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Kayo Sant’anna Rodrigues dosAcordo de não persecução penal: a importância do benefício despenalizador como meio alternativo ao encarceramento durante a pandemia da Covid-192022Trabalho de conclusão de graduação
Grassia, Enzo SilvaA confissão no acordo de não persecução penal: uma análise acerca de sua voluntariedade e valor probatório2023Trabalho de conclusão de graduação
Nascimento, Lucas Mello doAcordo de não persecução penal e o conflito com o princípio “nemo tenetur se detegere” em eventual ação penal posterior2024Trabalho de conclusão de graduação
Fernandes, Raphaela SiqueiraA retroatividade do acordo de não persecução penal2023Trabalho de conclusão de graduação
Torres, Pablo DinizA Justiça Penal negociada e o princípio da não autoincriminação: os detalhes do Acordo de Não Persecução Penal e os reflexos da confissão na sua propositura2023Trabalho de conclusão de graduação
Showing results 1 to 9 of 9