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Author(s)TitleIssue DateType
Ribeiro, Gabriel PinaA (in)constitucionalidade da política de repressão ao uso de drogas no BrasilDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Nascimento, Gabriel Barbosa doA inconstitucionalidade da proibição do cultivo e consumo da cannabis no território brasileiroJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Araujo, Stefanie de Souza Ribeiro deO sistema de proteção brasileiro voltado à criminalização nas redes sociais virtuais em casos de fake news: caso Marielle FrancoJul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Lucas dos SantosA proteção penal dos direitos das pessoas LGBT+: perspectivas sobre e a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal no MI nº 4.733 e na ADO nº 262021Trabalho de conclusão de graduação
Sousa, José Rodolfo Martins deA teoria do labelling approach (etiquetamento social) no contexto das Unidades de Polícia Pacificadora do Complexo do Alemão2021Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Bernardo Assis dosUma análise da ADO nº 26 e MI nº 4733 à luz do neoconstitucionalismo: a necessidade da judicialização da política para superação do preconceito no legislativo2023Trabalho de conclusão de graduação
Costa, Isabel Ornellas de BakkerViolência psicológica contra mulher: as problemáticas em torno do entendimento da literatura penal e da interpretação pelos(as) Magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro2023Trabalho de conclusão de graduação
Carlos, Luciana da SilvaViolência obstétrica: um estudo sobre a relevância ou não de tipificação penal2024Trabalho de conclusão de graduação
Penna, Pedro JardimO Samba (e o Funk) são filhos da dor: uma análise sobre criminalização e estigmatização da cultura popular afro-brasileira, sob a ótica da criminológica crítica2023Trabalho de conclusão de graduação
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