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Browsing by Subject Pacote Anticrime

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Ribeiro, Mariane NovoA execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri: uma análise do Art. 492, Inciso I, Alínea “E”, do CPP à luz da presunção de inocência2022Trabalho de conclusão de graduação
Alves, Henrique Luiz da SilvaA “lei anticrime” e seus reflexos na ampliação do excludente de ilicitude nos casos de legítima defesa2020Trabalho de conclusão de graduação
Freitas, Diogo Alexandre deSem portas de saída: uma análise sobre o limite das penasJul-2021Trabalho de conclusão de graduação
Ferreira, João Victor AlvarezA reinserção da vítima no direito penal e sua influência nas teorias da pena.2020Trabalho de conclusão de graduação
Cardia, Rodrigo de LemosAcordo de Não Persecução Penal: análise jurídica acerca da possibilidade de seu cabimento em processos em cursoJul-2020Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Kayo Sant’anna Rodrigues dosAcordo de não persecução penal: a importância do benefício despenalizador como meio alternativo ao encarceramento durante a pandemia da Covid-192022Trabalho de conclusão de graduação
Nascimento, Bruna PereiraA tentativa de importação do sistema Plea Bargaining norte-americano no Direito Processual Penal brasileiro: um estudo crítico sobre o Acordo de não Persecução Penal e suas origens2023Trabalho de conclusão de graduação
Fernandes, Raphaela SiqueiraA retroatividade do acordo de não persecução penal2023Trabalho de conclusão de graduação
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