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Author(s)TitleIssue DateType
Campos, Rafaella SilveiraA judicialização da saúde como promoção de micro-justiça: uma análise da visão ampliativa do direito à dignidade da pessoa humana e suas consequências para a concretização do direito à saúdeDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Dias, Lucas BernardoA prostituição no Brasil: percursos sobre a regulamentação do métier29-Jun-2017Trabalho de conclusão de graduação
Azevedo, Andrezza Gallas deLimitações para a efetivação do direito a moradia no Brasil2-Jun-2016Trabalho de conclusão de graduação
Ramos, Déborah Wanderley TorresA judicialização de políticas públicas e a efetivação do direito à saúde - uma análise do fenômeno: limites e perspectivasJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Teixeira, Fernanda de LimaA produção cultural e a garantia do direito à cultura no Brasil contemporâneoDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Araujo, Saulo LopesControle jurisdicional das políticas públicas de fornecimento de medicamentos: estudo da jurisprudência do TJ-RJ, do STJ e do STF2008Trabalho de conclusão de graduação
Alves, Christiana Sophia de OliveiraO estado de coisas inconstitucional, a política migratória brasileira e políticas públicas: existem violações de direitos fundamentais que embasem o estado de coisas inconstitucional?Dec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Ribeiro, Gabriela Dias da SilvaControle judicial de políticas públicas de saúdeDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Costa, Guilherme Malvar daO ICMS ecológico como ferramenta de incentivo ao desenvolvimento das agendas ambientais municipaisDec-2019Trabalho de conclusão de graduação