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Navegando por Assunto Sistema Acusatório

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Autor(es)TítuloData do documentoTipo
Fraga, Daniel FonsecaOs impactos da alteração do artigo 28 do Código de Processo Penal no âmbito do inquérito policial e do sistema acusatório2022Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Luísa Bela Cavalcante dosA confissão no âmbito dos acordos de não persecução penal, sob a ótica dos aspectos trazidos pela Lei de nº 13.964/20192021Trabalho de conclusão de graduação
Costa, Adler MoraisA legitimidade da autoridade policial para negociar acordos de colaboração premiadaDez-2018Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Isabelle Menezes Vieira daSigilo dos atos de investigação e o Princípio da Publicidade das ações penais no âmbito dos megaprocessos espetacularizadosDez-2017Trabalho de conclusão de graduação
Cunha, Eduarda Rodrigues Sant'Anna daReconhecimento fotográfico: como o processo penal brasileiro observa o sistema garantista2023Trabalho de conclusão de graduação
Tavares, Thaina RosaA teoria da dissonância cognitiva e sua relação com as permanências inquisitoriais do juiz na fase do inquérito policial2023Trabalho de conclusão de graduação
Costa, Igor AntunesA audiência de custódia e o juiz das garantias a partir das alterações promovidas no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/20192021Trabalho de conclusão de graduação
Campos, Sofia RibeiroOs megaprocessos criminais sob a ótica do princípio da imparcialidade: operações Lava Jato e Lesa Pátria - uma análise sobre as atuações de Sérgio Moro e Alexandre de Moraes2024Trabalho de conclusão de graduação
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