Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10475| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A união estável e sua polêmica legislação |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ribeiro, Jason Marcelino |
| Orientador: | Ribeiro, Leandro |
| Resumo: | São analisadas questões contraditórias, divergentes para a doutrina e a jurisprudência pátrias sobre a legislação brasileira acerca da união estável. Para melhor compreensão do tema, inicia-se com a análise do conceito e do histórico da união estável, no Brasil e no mundo. No segundo capítulo, as diversas legislações brasileiras sobre o assunto são tratadas particularmente. Por fim, o último capítulo dedica-se ao estudo das principais questões divergentes sobre a união estável no Direito brasileiro. |
| Palavras-chave: | União estável Divergência Entidade familiar Equiparação |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RIBEIRO, Jason Marcelino. A união estável e sua polêmica legislação. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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