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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Abandono afetivo e dano moral: uma análise sobre o dever de cuidado e a paternidade responsável
Author(s)/Inventor(s): Cerruti, Fernanda Castilho Ribeiro de Castro
Advisor: Cruz, Elisa Costa
Abstract: O presente trabalho apresenta o tema da responsabilidade civil por abandono afetivo sob a perspectiva da afetividade, do dever jurídico de cuidado e o princípio da Paternidade Responsável. Sendo assim, propõe abordar o instituto do poder familiar, bem como seus deveres e direitos decorrentes, com especial enfoque no direito-dever de convivência familiar dos genitores com a prole e os efeitos negativos do descumprimento desta obrigação. Será feita uma análise com base na doutrina e na jurisprudência sobre o assunto, apresentando o Projeto de Lei nº 3212/2015 que trata do assunto.
Keywords: Família
Afetividade
Abandono afetivo
Poder familiar
Dano moral
Family
Affective relationships
Emotional neglect
Parental rights and duties
Moral damage
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CERRUTI, Fernanda Castilho Ribeiro de Castro. Abandono afetivo e dano moral: uma análise sobre o dever de cuidado e a paternidade responsável. 2019. 74 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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