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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Seletividade penal e a obtenção de salvo-conduto para cultivo de maconha medicinal
Author(s)/Inventor(s): Siqueira, Isabela Ermakova de Souza
Advisor: Bonan, Anna Cecília Faro
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo observar a existência de seletividade penal na obtenção de habeas corpus preventivo para cultivo de maconha com fins medicinais. O estudo busca explicar o nascimento da denominada Criminologia positivista e sua incorporação à América Latina e em especial ao território brasileiro, bem como analisar a trajetória histórica brasileira desde o fim do período colonial escravocrata. Assim, a partir destes conhecimentos e partindo do entendimento de que a seletividade penal opera para o encarceramento de determinada parcela da população, busca-se conhecer, por meio de entrevistas com pessoas envolvidas na área, se há seletividade penal também para determinar quem receberá ou não essa autorização do Estado para o cultivo medicinal da maconha.
Keywords: Criminologia positivista
Racismo
Seletividade penal
Maconha medicinal
Habeas corpus preventivo
Positivist criminology
Racism
Criminal selectivity
Medical marijuana
Preventive habeas corpus
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SIQUEIRA, Isabela Ermakova de Souza. Seletividade penal e a obtenção de salvo-conduto para cultivo de maconha medicinal. 2019. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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