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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Políticas públicas de inclusão social: uma análise do programa INCLUIR na UFRJ.
Autor(es)/Inventor(es): Fraga, Suellen Cardoso de
Orientador: Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli
Resumo: A Educação Inclusiva se apresenta num movimento mundial de inclusão social, na medida em que possibilita o acesso de todos aos espaços e ambientes, sejam eles públicos ou privados. O direito à educação, foi abordado historicamente desde a Constituição de 1824; na Carta de 1988, esse direito foi elevado à fundamental social. Mesmo havendo diplomas legais que visem o tratamento da Pessoa com Deficiência no ensino, nota-se que seu desenvolvimento ainda caminha a passos curtos. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de 2015), é o resultado de uma luta histórica pela busca da dignidade da pessoa humana, respeito à diversidade, pluralismo, não discriminação, independência, autonomia, acesso e inclusão social, trazendo no âmbito da educação, o asseguramento dos direitos a um ensino que possibilite a pessoa com deficiência aprender e desenvolver suas capacidades em igualdade de oportunidades. O objetivo do presente trabalho é analisar, a partir dessa evolução histórica, a inserção da pessoa com deficiência no ensino superior. Para tanto, tem-se como parâmetro a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, que participa do Programa Incluir, um programa do governo que visa fomentar ações para efetivo acesso das pessoas com deficiência no ensino superior. A metodologia empregada inclui revisão bibliográfica e análise documental, de maneira a compreender o contexto histórico em que o direito à educação foi de fato estendido às pessoas com deficiência.
Palavras-chave: Pessoa com deficiência
Direito à educação
Diversidade
Inclusão social
Igualdade
Projeto INCLUIR
Person with disability
Right to education
Diversity
Social inclusion
Equality
Project INCLUIR
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2019
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: FRAGA, Suellen Cardoso de. Políticas públicas de inclusão social: uma análise do programa INCLUIR na UFRJ. 2019. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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