Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/13823| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A eficiência e a efetividade da notificação de intermediação preliminar na solução de conflitos assistenciais: à luz do modelo tradicional-linear de Harvard |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lino, Carolina Lisboa de Sá |
| Orientador: | Pinto, Evelyn de Oliveira Machado Dutra de Souza |
| Resumo: | A Notificação de Intermediação Preliminar é uma ferramenta de solução de conflitos entre beneficiários e operadoras de planos de saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, regulamentada atualmente pela RN nº 388/2015, com emendas dadas pela RN nº 444/2019. O objetivo deste trabalho é averiguar se este instrumento se trata de mediação, nos moldes do Modelo Tradicional-Linear de Harvard, bem como investigar sua eficiência e efetividade na resolução de demandas assistenciais. Nesse desiderato, a discussão a respeito de ferramentas de solução extrajudicial de conflitos de saúde suplementar tem relevância diante do crescimento da judicialização destas demandas, superlotando o Poder Judiciário. No mesmo sentido, a delimitação proposta de analisar demandas assistenciais justifica-se pela atinência ao direito fundamental à saúde, indissociável do direito à vida. Esta pesquisa constatou que a NIP, apesar de não ser ferramenta de mediação, é instrumento eficiente e efetivo na solução de conflitos assistenciais, conforme verificado pela análise do Índice de Resolutividade NIP e pela celeridade do procedimento, de cinco dias úteis. Logo, espera-se que este trabalho contribua para que os operadores do Direito e os beneficiários de planos de saúde compreendam o fluxo da NIP e utilizem a ferramenta na solução de eventuais conflitos assistenciais. |
| Palavras-chave: | Notificação de Intermediação Preliminar Demandas assistenciais Resolução extrajudicial de conflitos Saúde suplementar Modelo Tradicional-Linear Direito à saúde Preliminary Intermediation Notification Health care demands Dispute resolution mechanisms Supplementary health Harvard Mediation Program Right to health |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LINO, Carolina Lisboa de Sá. A eficiência e a efetividade da notificação de intermediação preliminar na solução de conflitos assistenciais: à luz do modelo tradicional-linear de Harvard. 2020. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CLSLino.pdf | 489.54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.