A eficiência e a efetividade da notificação de intermediação preliminar na solução de conflitos assistenciais: à luz do modelo tradicional-linear de Harvard

Lino, Carolina Lisboa de Sá

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13823

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pinto, Evelyn de Oliveira Machado Dutra de Souza	-
dc.contributor.author	Lino, Carolina Lisboa de Sá	-
dc.date.accessioned	2021-03-01T19:17:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:28Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	LINO, Carolina Lisboa de Sá. A eficiência e a efetividade da notificação de intermediação preliminar na solução de conflitos assistenciais: à luz do modelo tradicional-linear de Harvard. 2020. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13823	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Notificação de Intermediação Preliminar	pt_BR
dc.subject	Demandas assistenciais	pt_BR
dc.subject	Resolução extrajudicial de conflitos	pt_BR
dc.subject	Saúde suplementar	pt_BR
dc.subject	Modelo Tradicional-Linear	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Preliminary Intermediation Notification	pt_BR
dc.subject	Health care demands	pt_BR
dc.subject	Dispute resolution mechanisms	pt_BR
dc.subject	Supplementary health	pt_BR
dc.subject	Harvard Mediation Program	pt_BR
dc.subject	Right to health	pt_BR
dc.title	A eficiência e a efetividade da notificação de intermediação preliminar na solução de conflitos assistenciais: à luz do modelo tradicional-linear de Harvard	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5325582888811110	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8325485846762053	pt_BR
dc.description.resumo	A Notificação de Intermediação Preliminar é uma ferramenta de solução de conflitos entre beneficiários e operadoras de planos de saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, regulamentada atualmente pela RN nº 388/2015, com emendas dadas pela RN nº 444/2019. O objetivo deste trabalho é averiguar se este instrumento se trata de mediação, nos moldes do Modelo Tradicional-Linear de Harvard, bem como investigar sua eficiência e efetividade na resolução de demandas assistenciais. Nesse desiderato, a discussão a respeito de ferramentas de solução extrajudicial de conflitos de saúde suplementar tem relevância diante do crescimento da judicialização destas demandas, superlotando o Poder Judiciário. No mesmo sentido, a delimitação proposta de analisar demandas assistenciais justifica-se pela atinência ao direito fundamental à saúde, indissociável do direito à vida. Esta pesquisa constatou que a NIP, apesar de não ser ferramenta de mediação, é instrumento eficiente e efetivo na solução de conflitos assistenciais, conforme verificado pela análise do Índice de Resolutividade NIP e pela celeridade do procedimento, de cinco dias úteis. Logo, espera-se que este trabalho contribua para que os operadores do Direito e os beneficiários de planos de saúde compreendam o fluxo da NIP e utilizem a ferramenta na solução de eventuais conflitos assistenciais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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