A eficiência e a efetividade da notificação de intermediação preliminar na solução de conflitos assistenciais: à luz do modelo tradicional-linear de Harvard

Lino, Carolina Lisboa de Sá

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13823

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A eficiência e a efetividade da notificação de intermediação preliminar na solução de conflitos assistenciais: à luz do modelo tradicional-linear de Harvard
Author(s)/Inventor(s):	Lino, Carolina Lisboa de Sá
Advisor:	Pinto, Evelyn de Oliveira Machado Dutra de Souza
Abstract:	A Notificação de Intermediação Preliminar é uma ferramenta de solução de conflitos entre beneficiários e operadoras de planos de saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, regulamentada atualmente pela RN nº 388/2015, com emendas dadas pela RN nº 444/2019. O objetivo deste trabalho é averiguar se este instrumento se trata de mediação, nos moldes do Modelo Tradicional-Linear de Harvard, bem como investigar sua eficiência e efetividade na resolução de demandas assistenciais. Nesse desiderato, a discussão a respeito de ferramentas de solução extrajudicial de conflitos de saúde suplementar tem relevância diante do crescimento da judicialização destas demandas, superlotando o Poder Judiciário. No mesmo sentido, a delimitação proposta de analisar demandas assistenciais justifica-se pela atinência ao direito fundamental à saúde, indissociável do direito à vida. Esta pesquisa constatou que a NIP, apesar de não ser ferramenta de mediação, é instrumento eficiente e efetivo na solução de conflitos assistenciais, conforme verificado pela análise do Índice de Resolutividade NIP e pela celeridade do procedimento, de cinco dias úteis. Logo, espera-se que este trabalho contribua para que os operadores do Direito e os beneficiários de planos de saúde compreendam o fluxo da NIP e utilizem a ferramenta na solução de eventuais conflitos assistenciais.
Keywords:	Notificação de Intermediação Preliminar Demandas assistenciais Resolução extrajudicial de conflitos Saúde suplementar Modelo Tradicional-Linear Direito à saúde Preliminary Intermediation Notification Health care demands Dispute resolution mechanisms Supplementary health Harvard Mediation Program Right to health
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LINO, Carolina Lisboa de Sá. A eficiência e a efetividade da notificação de intermediação preliminar na solução de conflitos assistenciais: à luz do modelo tradicional-linear de Harvard. 2020. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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