O Trade Dress: Uma proposta de registro marcário no INPI

Barros, Alan Lopes de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16201

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O Trade Dress: Uma proposta de registro marcário no INPI
Author(s)/Inventor(s):	Barros, Alan Lopes de
Advisor:	Cesário, Kone Prieto Furtunato
Abstract:	A Lei nº 9.279/96 consiste na proteção jurídica voltada para os sinais distintivos visualmente perceptíveis, criações do intelecto humano passíveis de valor econômico e registro. Sua redação permite uma interpretação extensiva que possibilita maior proteção aos sinais e signos que possuem atributos passíveis de proteção. Entretanto, as chamadas marcas não tradicionais são sinais distintivos passíveis de proteção, mas que não são registrados devido a inércia da autarquia federal responsável pela concessão do registro de marcas. O intuito deste trabalho é o de demonstrar a possibilidade de proteção de sinais distintivos não tradicionais através do registro junto aos órgãos públicos para que se possa alcançar uma titularidade documentada. A pesquisa perpassa os conceitos de marcas partindo do estudo da semiótica aplicada que representa o estudo dos signos, seu significante e significado social e mercadológico. Após construir os alicerces da compreensão humana quanto as características dos sinais distintivos, o trabalho se norteou para o conceito de marcas tradicionais, como se formam e são apresentadas, os elementos necessários para o registro e a sua comparação com as marcas não tradicionais; o qual foi possível concluir que a diferença entre elas está apenas na forma em que se apresentam, além da registrabilidade.
Keywords:	Trade Dress Marcas Registro INPI Trademarks Registration
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	BARROS, Alan Lopes de. O Trade Dress: Uma proposta de registro marcário no INPI. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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