Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16201| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O Trade Dress: Uma proposta de registro marcário no INPI |
| Autor(es)/Inventor(es): | Barros, Alan Lopes de |
| Orientador: | Cesário, Kone Prieto Furtunato |
| Resumo: | A Lei nº 9.279/96 consiste na proteção jurídica voltada para os sinais distintivos visualmente perceptíveis, criações do intelecto humano passíveis de valor econômico e registro. Sua redação permite uma interpretação extensiva que possibilita maior proteção aos sinais e signos que possuem atributos passíveis de proteção. Entretanto, as chamadas marcas não tradicionais são sinais distintivos passíveis de proteção, mas que não são registrados devido a inércia da autarquia federal responsável pela concessão do registro de marcas. O intuito deste trabalho é o de demonstrar a possibilidade de proteção de sinais distintivos não tradicionais através do registro junto aos órgãos públicos para que se possa alcançar uma titularidade documentada. A pesquisa perpassa os conceitos de marcas partindo do estudo da semiótica aplicada que representa o estudo dos signos, seu significante e significado social e mercadológico. Após construir os alicerces da compreensão humana quanto as características dos sinais distintivos, o trabalho se norteou para o conceito de marcas tradicionais, como se formam e são apresentadas, os elementos necessários para o registro e a sua comparação com as marcas não tradicionais; o qual foi possível concluir que a diferença entre elas está apenas na forma em que se apresentam, além da registrabilidade. |
| Palavras-chave: | Trade Dress Marcas Registro INPI Trademarks Registration |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BARROS, Alan Lopes de. O Trade Dress: Uma proposta de registro marcário no INPI. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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