Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/16201| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | O Trade Dress: Uma proposta de registro marcário no INPI |
| Autor(es)/Inventor(es): | Barros, Alan Lopes de |
| Tutor: | Cesário, Kone Prieto Furtunato |
| Resumen: | A Lei nº 9.279/96 consiste na proteção jurídica voltada para os sinais distintivos visualmente perceptíveis, criações do intelecto humano passíveis de valor econômico e registro. Sua redação permite uma interpretação extensiva que possibilita maior proteção aos sinais e signos que possuem atributos passíveis de proteção. Entretanto, as chamadas marcas não tradicionais são sinais distintivos passíveis de proteção, mas que não são registrados devido a inércia da autarquia federal responsável pela concessão do registro de marcas. O intuito deste trabalho é o de demonstrar a possibilidade de proteção de sinais distintivos não tradicionais através do registro junto aos órgãos públicos para que se possa alcançar uma titularidade documentada. A pesquisa perpassa os conceitos de marcas partindo do estudo da semiótica aplicada que representa o estudo dos signos, seu significante e significado social e mercadológico. Após construir os alicerces da compreensão humana quanto as características dos sinais distintivos, o trabalho se norteou para o conceito de marcas tradicionais, como se formam e são apresentadas, os elementos necessários para o registro e a sua comparação com as marcas não tradicionais; o qual foi possível concluir que a diferença entre elas está apenas na forma em que se apresentam, além da registrabilidade. |
| Materia: | Trade Dress Marcas Registro INPI Trademarks Registration |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | BARROS, Alan Lopes de. O Trade Dress: Uma proposta de registro marcário no INPI. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ALBarros.pdf | 393.8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.