Elisão e evasão fiscal, os limites ao planejamento tributário

Silva, Julio Cesar Pires da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18593

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Elisão e evasão fiscal, os limites ao planejamento tributário
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Julio Cesar Pires da
Advisor:	Curi, Bruno Maurício Macedo
Abstract:	O objetivo buscado pelo presente trabalho é analisar do ponto de vista jurídico o desenvolvimento do Planejamento Tributário no Brasil e no mundo, através do qual se adequam e se opõe os conceitos de Evasão e Elisão Fiscal, e toda a sistemática social em que o Planejamento Tributário Agressivo se situa. Apresentando as noções conceituais e de princípios insculpidos na Constituição Federal, assim como a melhor doutrina acerca do assunto, o que se apresenta no presente trabalho é, além de uma análise fechada das possibilidades de planejamento tributário, uma análise das consequências e dos pensamentos que já se desenvolvem em diversos sistemas jurídicos por todo o mundo, acerca do impacto das práticas elisivas cada vez mais agressivas ao Estado e ao bem-estar social.
Keywords:	Elisão Fiscal Evasão Fiscal Planejamento Tributário Planejamento Tributário Agressivo
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2016
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Julio Cesar Pires da. Elisão e evasão fiscal, os limites ao planejamento tributário. 2016. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:	Direito

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