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http://hdl.handle.net/11422/18593
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Elisão e evasão fiscal, os limites ao planejamento tributário |
Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Julio Cesar Pires da |
Tutor: | Curi, Bruno Maurício Macedo |
Resumen: | O objetivo buscado pelo presente trabalho é analisar do ponto de vista jurídico o desenvolvimento do Planejamento Tributário no Brasil e no mundo, através do qual se adequam e se opõe os conceitos de Evasão e Elisão Fiscal, e toda a sistemática social em que o Planejamento Tributário Agressivo se situa. Apresentando as noções conceituais e de princípios insculpidos na Constituição Federal, assim como a melhor doutrina acerca do assunto, o que se apresenta no presente trabalho é, além de uma análise fechada das possibilidades de planejamento tributário, uma análise das consequências e dos pensamentos que já se desenvolvem em diversos sistemas jurídicos por todo o mundo, acerca do impacto das práticas elisivas cada vez mais agressivas ao Estado e ao bem-estar social. |
Materia: | Elisão Fiscal Evasão Fiscal Planejamento Tributário Planejamento Tributário Agressivo |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2016 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | SILVA, Julio Cesar Pires da. Elisão e evasão fiscal, os limites ao planejamento tributário. 2016. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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