Desoneração da folha de pagamento e suas implicações nas relações de trabalho e na vida direta do trabalhador

Frones, Nathally Lorraynne

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			http://hdl.handle.net/11422/19373

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Desoneração da folha de pagamento e suas implicações nas relações de trabalho e na vida direta do trabalhador
Author(s)/Inventor(s):	Frones, Nathally Lorraynne
Advisor:	Maccalóz, Salete Maria Polita
Abstract:	A desoneração da folha de pagamentos diminui a arrecadação da Previdência Social apresentando como contrapartida ao trabalhador um aumento na formalização do mercado de trabalho e no número de empregos e salários. O presente estudo, inicialmente, apresenta a importante função social da Previdência, seguida pela contextualização da crise econômica que motivou o Governo Federal a criar planos para a retomada do crescimento brasileiro. Através de uma análise mais profunda a respeito das consequências da desoneração da folha de pagamento percebidas nas relações de trabalho e na vida do trabalhador trazidas, o presente estudo tem por objetivo avaliar se a medida implementada trouxe benefícios reais ao trabalhador ou se beneficiou apenas empresários. Através de dados obtidos junto à Receita Federal e do Ministério do Trabalho, verificou-se que a desoneração da folha de pagamento possui caráter meramente econômico e não foi apto a gerar um impacto significativo na formalização das relações de trabalho, na geração de empregos e no aumento do salário médio do trabalhador, além de contribuir para um agravamento do déficit previdenciário.
Keywords:	Desoneração da Folha de Pagamento Previdência Social Relações de Trabalho Direito do Trabalho Payroll Exemption Social Security Work Relations Labour Law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2016
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	FRONES, Nathally Lorraynne. Desoneração da folha de pagamento e suas implicações nas relações de trabalho e na vida direta do trabalhador. 2016. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:	Direito

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