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http://hdl.handle.net/11422/21063| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Um estudo sobre o exercício do Jus Postulandi como ferramenta de acesso à justiça do trabalho durante a pandemia da Covid-19 com a implantação de tecnologia assistiva |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Midia Laís Trajano dos |
| Advisor: | Santos, Patrícia Garcia dos |
| Abstract: | O acesso à justiça é um direito constitucionalmente garantido, expresso no Art. 5°, inciso XXXV, em que é assegurada a inafastabilidade da jurisdição ou do acesso à Justiça, definindo que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. A figura do Jus Postulandi, prevista no art. 791, CLT, permite que a parte hipossuficiente ingresse com a reclamação trabalhista sem advogado, entretanto, durante a pandemia houve a implementação de tecnologias assistivas de forma total. Diante de tal cenário, o presente estudo adotou a abordagem qualitativa de tipo de pesquisa exploratória com coleta de dados, para contextualizar o tema da pesquisa foi elaborada uma revisão bibliográfica com o intuito de compreender e apresentar ao leitor o estado da arte referente ao problema pesquisado, foram realizadas coletas de dados estatísticos e de normas dos órgãos judiciários. O principal objetivo que norteia a pesquisa é verificar como foi garantido o exercício do jus postulandi e o acesso à justiça do trabalho no TRT 1ª Região com a implementação do sistema totalmente virtual durante a pandemia da Covid-19. |
| Keywords: | Acesso à justiça Jus Postulandi Processo Judicial Eletrônico Pandemia da Covid-19 Access to justice Electronic Judicial Process Covid-19 Pandemic |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Midia Laís Trajano dos. Um estudo sobre o exercício do Jus Postulandi como ferramenta de acesso à justiça do trabalho durante a pandemia da Covid-19 com a implantação de tecnologia assistiva. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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