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http://hdl.handle.net/11422/22581| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | As controvérsias do trabalho controlado por plataformas digitais: o caso UBER e a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Vasconcellos, Anna Luisa Lotti |
| Advisor: | Carelli, Rodrigo de Lacerda |
| Abstract: | O presente estudo tem como objetivo questionar as características e as consequentes controvérsias da liberdade e da autonomia prometidas pelo trabalho controlado por plataformas digitais. Essas inovações tecnológicas têm impactado as relações de trabalho, gerando discussões acerca dos direitos e da classificação dos trabalhadores que trabalham por meio dessas tecnologias. Nesse contexto, o foco do trabalho é o estudo das plataformas de transporte individual de passageiros, com destaque para a empresa Uber desde a sua entrada no país até os recentes entraves judiciais quanto à classificação desses motoristas na legislação trabalhista, na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados artigos, doutrinas, leis e, por último, decisões judiciais com o intuito de verificar quais interpretações estão sendo dadas por juízes e desembargadores do TRT da 1ª Região a essa relação entre a Uber e seus motoristas, ou seja, se ela cumpre ou não os requisitos dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis de Trabalho para a caracterização do vínculo de emprego. |
| Keywords: | Direito do Trabalho Plataformas Digitais Motoristas Uber Relação de emprego Judiciário |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | VASCONCELLOS, Anna Luisa Lotti. As controvérsias do trabalho controlado por plataformas digitais: o caso UBER e a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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