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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : As controvérsias do trabalho controlado por plataformas digitais: o caso UBER e a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro
Autor(es)/Inventor(es): Vasconcellos, Anna Luisa Lotti
Tutor: Carelli, Rodrigo de Lacerda
Resumen: O presente estudo tem como objetivo questionar as características e as consequentes controvérsias da liberdade e da autonomia prometidas pelo trabalho controlado por plataformas digitais. Essas inovações tecnológicas têm impactado as relações de trabalho, gerando discussões acerca dos direitos e da classificação dos trabalhadores que trabalham por meio dessas tecnologias. Nesse contexto, o foco do trabalho é o estudo das plataformas de transporte individual de passageiros, com destaque para a empresa Uber desde a sua entrada no país até os recentes entraves judiciais quanto à classificação desses motoristas na legislação trabalhista, na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados artigos, doutrinas, leis e, por último, decisões judiciais com o intuito de verificar quais interpretações estão sendo dadas por juízes e desembargadores do TRT da 1ª Região a essa relação entre a Uber e seus motoristas, ou seja, se ela cumpre ou não os requisitos dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis de Trabalho para a caracterização do vínculo de emprego.
Materia: Direito do Trabalho
Plataformas Digitais
Motoristas
Uber
Relação de emprego
Judiciário
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : VASCONCELLOS, Anna Luisa Lotti. As controvérsias do trabalho controlado por plataformas digitais: o caso UBER e a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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