Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/22581| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | As controvérsias do trabalho controlado por plataformas digitais: o caso UBER e a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Vasconcellos, Anna Luisa Lotti |
| Orientador: | Carelli, Rodrigo de Lacerda |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo questionar as características e as consequentes controvérsias da liberdade e da autonomia prometidas pelo trabalho controlado por plataformas digitais. Essas inovações tecnológicas têm impactado as relações de trabalho, gerando discussões acerca dos direitos e da classificação dos trabalhadores que trabalham por meio dessas tecnologias. Nesse contexto, o foco do trabalho é o estudo das plataformas de transporte individual de passageiros, com destaque para a empresa Uber desde a sua entrada no país até os recentes entraves judiciais quanto à classificação desses motoristas na legislação trabalhista, na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados artigos, doutrinas, leis e, por último, decisões judiciais com o intuito de verificar quais interpretações estão sendo dadas por juízes e desembargadores do TRT da 1ª Região a essa relação entre a Uber e seus motoristas, ou seja, se ela cumpre ou não os requisitos dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis de Trabalho para a caracterização do vínculo de emprego. |
| Palavras-chave: | Direito do Trabalho Plataformas Digitais Motoristas Uber Relação de emprego Judiciário |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | VASCONCELLOS, Anna Luisa Lotti. As controvérsias do trabalho controlado por plataformas digitais: o caso UBER e a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ALLVasconcellos-min.pdf | 437.29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.