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http://hdl.handle.net/11422/22940| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Compliance nas contratações públicas: a contribuição da nova lei de licitações no combate à corrupção |
| Author(s)/Inventor(s): | Freitas, Eduarda Palheta de |
| Advisor: | Macedo, Carmen Lúcia |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a contribuição da nova lei de licitações no combate à corrupção por meio da incorporação do compliance nas contratações públicas. O compliance tem se tornado cada vez mais relevante no contexto das licitações, uma vez que busca garantir a integridade e a transparência em processos licitatórios e evitar práticas ilícitas, como a corrupção. A pesquisa tem início com a análise de normas que regem as contratações públicas no país. São destacadas as principais diretrizes e requisitos que devem ser seguidos pela Administração e pelas empresas que participam de processos licitatórios. Em seguida, é apresentada uma contextualização sobre a corrupção no Brasil, abordando as irregularidades nas principais fases do procedimento licitatório. Nesse contexto, apresentam-se os mecanismos legislativos existentes no combate à corrupção. Na sequência, é apresentado o conceito de compliance e sua aplicação nas organizações, enfatizando sua importância para a prevenção de práticas corruptas. Por fim, são apresentados os dispositivos da nova lei de licitações que fomentam a instituição do compliance nas contratações públicas e a promoção de uma cultura ética nas organizações. Conclui-se que a nova lei de licitações representa um avanço significativo na busca por processos licitatórios mais íntegros e eficientes. |
| Keywords: | Licitação Nova lei de Licitações Compliance Corrupção Licitación Nueva Ley de Licitaciones Compliance Corrupción |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FREITAS, Eduarda Palheta de. Compliance nas contratações públicas: a contribuição da nova lei de licitações no combate à corrupção. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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